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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
902/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UM LOTE DE TERRENO, SITUADO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, DESIGNADO LOTE 223, DA QUADRA “07”DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PADROEIRO SÃO ROQUE, CONSTANTE DA MATRÍCULA 14.476 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANGATUBA, ESTADO DE SÃO ... 01/01/2022
901/2022 “INSTITUI A PATRULHA AGRÍCOLA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/01/2022
900/2022 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
899/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 596/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/01/2022
898/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
897/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
896/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
895/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
894/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
893/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
892/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
891/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
890/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
889/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM A CASA DE REPOUSO NOVA FAMÍLIA DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
888/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM O GRUPO DE COMBATE AO CÂNCER “ZENAIDE DE CAMPOS” DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
887/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
886/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/01/2022
885/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL – CDHU-F E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
884/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
883/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
882/2022 “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/01/2022
881/2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2022
880/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
879/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA TEODORO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
878/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA RODRIGUES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
877/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ALEIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
876/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA MEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ALEIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
875/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ALEIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
874/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ALEIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
873/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA AGAPTO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ALEIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
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