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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2/2023 | “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, PLANO DE CARREIRA, REGIMENTO INTERNO, E REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 593/2014”. | 05/07/2023 | Detalhes |
| 933/2023 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/06/2023 | Detalhes |
| 196/1997 | “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE” | 20/06/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE | 20/06/2023 | Detalhes |
| 932/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 14/06/2023 | Detalhes |
| 931/2023 | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 30/05/2023 | Detalhes |
| 930/2023 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 640 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/05/2023 | Detalhes |
| 929/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA – P.E.S, IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE SEGURANÇA E INSTALAÇÃO DO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO.” | 22/05/2023 | Detalhes |
| 927/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 717 DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 | Detalhes |
| 928/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UM LOTE DE TERRENO, SITUADO NA RUA GUAÇATUNGA, DESIGNADO LOTE 11, DA QUADRA “AH” DO LOTEAMENTO DENOMINADO “NÚCLEO CAPAÚVA, CONSTANTE DA MATRÍCULA 16.207 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANGATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.”... | 15/05/2023 | Detalhes |
| 926/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº866/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 12/04/2023 | Detalhes |
| 925/2023 | “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 04/04/2023 | Detalhes |
| 924/2023 | “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 31/03/2023 | Detalhes |
| 923/2023 | “CONSOLIDA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 570/2013, 592/2014, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A... | 31/03/2023 | Detalhes |
| 922/2023 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 29/03/2023 | Detalhes |
| 921/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO MEU AMIGÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 16/03/2023 | Detalhes |
| 920/2023 | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/03/2023 | Detalhes |
| 919/2023 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 718 DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/03/2023 | Detalhes |
| 918/2023 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 760 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 14/03/2023 | Detalhes |
| 917/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 835 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2023 | Detalhes |
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