Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
16/2026	Decretos Municipais	DECRETO 018 - 2026 - Retifica dispositivos do Decreto nº 015, de 28 de janeiro de 2026, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2026 no âmbito do Município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências	10/02/2026
15/2026	Decretos Municipais	DECRETO 017 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2026
14/2026	Decretos Municipais	DECRETO 015 - 2026 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026 NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/01/2026
13/2026	Decretos Municipais	DECRETO 014 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/01/2026
12/2026	Decretos Municipais	DECRETO 013 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.825.714,24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/01/2026
11/2026	Decretos Municipais	DECRETO 012 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.236.512,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/01/2026
10/2026	Decretos Municipais	DECRETO 011 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 384.205,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2026
9/2026	Decretos Municipais	DECRETO 010 - 2026 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2026
6/2026	Leis Municipais	LEI 1101 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/01/2026
5/2026	Leis Municipais	LEI 1100 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.825.714,24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/01/2026
4/2026	Leis Municipais	LEI 1099 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.236.512,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/01/2026
3/2026	Leis Municipais	LEI 1098 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 384.205,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/01/2026
2/2026	Leis Municipais	LEI 1097 - 2026 - Dispõe sobre a desafetação de Bens Públicos Municipais de Uso Comum do Povo e de Uso Especial para a categoria de Bens Dominiais, e dá outras providências	29/01/2026
1/2026	Leis Municipais	LEI 1096 - 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a finalidade de bem público municipal de uso comum do povo, atualmente destinado a Sistema de Lazer, para fins de implantação do prolongamento da Rua Aroeira, e dá outras providências.	29/01/2026
8/2026	Decretos Municipais	Decreto 008 - 2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 9.242,80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/01/2026
7/2026	Decretos Municipais	Decreto 007 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 707.225,10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/01/2026
6/2026	Decretos Municipais	Decreto 006 - 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 3.250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/01/2026
5/2026	Decretos Municipais	Decreto 005 - 2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE BEBIDA ACONDICIONADA EM GARRAFA DE VIDRO E EM COPOS DE VIDRO DURANTE O CARNAVAL, BEM COMO VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR, AINDA QUE GRATUITAMENTE, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA OU A ADOLESCENTE, BEB...	22/01/2026
4/2026	Decretos Municipais	DECRETO 004 - 2026 - DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E REGULAMENTA VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	20/01/2026
3/2026	Decretos Municipais	Decreto 003 - 2026 - CONCEDE PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 34° CAMPESCA PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	08/01/2026

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