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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
66/2025 Leis Municipais Lei 1095 - 2025 - AUTORIZA O PODER executivo a celebrar TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM o grupo de combate ao câncer “ZENAIDE DE CAMPOS” DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2025
65/2025 Leis Municipais Lei 1094 - 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BURI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  18/12/2025
54/2025 Decretos Municipais Decreto 070 - 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE BEBIDA ACONDICIONADA EM GARRAFA DE VIDRO E EM COPOS DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES DA VIRADA DO ANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, BEM COMO VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR, AINDA QUE GRATUITAMENTE, DE QU... 16/12/2025
64/2025 Leis Municipais Lei 1093 - 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.026. 03/12/2025
63/2025 Leis Municipais Lei 1092 - 2025 - Altera a Lei Municipal nº 719, de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências. 03/12/2025
53/2025 Decretos Municipais Decreto 066 - 2025 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ADOTE UMA PRAÇA’ NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2025
62/2025 Leis Municipais Lei 1091 - 2025 - INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
61/2025 Leis Municipais Lei 1090 - 2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 5.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
60/2025 Leis Municipais Lei 1089 - 2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
59/2025 Leis Municipais Lei 1088 - 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHAS CHILENAS OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS, FIOS E SIMILARES UTILIZADOS PARA EMPINAR PIPAS E CONGÊNERES, ESTABELECE PENALIDADES, DEFINE ÓRGÃOS FISCALIZADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA ... 19/11/2025
58/2025 Leis Municipais Lei 1087 - 2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 8.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
52/2025 Decretos Municipais Decreto 065 - 2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 5.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
51/2025 Decretos Municipais Decreto 064 - 2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
50/2025 Decretos Municipais Decreto 063 - 2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 8.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025
49/2025 Decretos Municipais Decreto 061 - 2025 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS REFERENTES AO FINAL DO ANO DE 2025 E INÍCIO DO ANO DE 2026 NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2025
57/2025 Leis Municipais Lei 1086 - 2025 - Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente de Apoio à Inclusão no quadro geral de servidores públicos do Município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências. 04/11/2025
56/2025 Leis Municipais Lei 1085 - 2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, O “OUTUBRO LARANJA – MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TDAH (TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2025
55/2025 Leis Municipais Lei 1084 - 2025 - INSTITUI O PROJETO ‘BOLHAS DE SABÃO’, VOLTADO À PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO HUMANA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2025
54/2025 Leis Municipais Lei 1083 - 2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 16.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2025
48/2025 Decretos Municipais Decreto 060 - 2025 -  PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 16.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2025
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