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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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56/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente,e dá outras providências | 02/08/2024 | Detalhes |
55/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente,e dá outras providências | 02/08/2024 | Detalhes |
54/2024 | Decretos Municipais | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 02/08/2024 | Detalhes |
53/2024 | Decretos Municipais | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 02/08/2024 | Detalhes |
52/2024 | Decretos Municipais | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 02/08/2024 | Detalhes |
51/2024 | Decretos Municipais | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 02/08/2024 | Detalhes |
50/2024 | Decretos Municipais | Dispõe sobre disponibilização de bens e servidores á justiça eleitoral | 31/07/2024 | Detalhes |
49/2024 | Decretos Municipais | Cria a comissão Inter setorial para construção e monitoramento do Programa de Atendimento a Criança e Adolescentes em situação de violência | 22/07/2024 | Detalhes |
47/2024 | Decretos Municipais | Decreta Luto Oficial e da outras providencias | 30/06/2024 | Detalhes |
46/2024 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a alteração de endereço da sede da Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre | 24/06/2024 | Detalhes |
45/2024 | Decretos Municipais | Promove a readequação orçamentária no âmbito de Campina do Monte Alegre | 20/06/2024 | Detalhes |
44/2024 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial | 20/06/2024 | Detalhes |
43/2024 | Decretos Municipais | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 19/06/2024 | Detalhes |
42/2024 | Decretos Municipais | Promove readequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 12/06/2024 | Detalhes |
41/2024 | Decretos Municipais | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 12/06/2024 | Detalhes |
39/2024 | Decretos Municipais | Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2024 no municipio de Campina do Monte Alegre e dá outras providências | 10/06/2024 | Detalhes |
38/2024 | Decretos Municipais | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 29/05/2024 | Detalhes |
37/2024 | Decretos Municipais | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 22/05/2024 | Detalhes |
35/2024 | Decretos Municipais | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 15/05/2024 | Detalhes |
34/2024 | Decretos Municipais | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional | 15/05/2024 | Detalhes |
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