Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
846/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
845/2021	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
844/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
843/2021	“INSTITUI O NATAL SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”	01/01/2021
842/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
841/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
840/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
839/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
838/2021	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	01/01/2021
837/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
836/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2021
834/2021	Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal pelo exercício de funções além daquelas inerentes ao cargo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.	01/01/2021
833/2021	“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	01/01/2021
832/2021	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	01/01/2021
831/2021	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A RUA 02 PROJETADA AO LOTEAMENTO CDHU-F, DÁ O NOME DE ARI MARTINS BALMIZA”.	01/01/2021
830/2021	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A RUA 01 PROJETADA AO LOTEAMENTO CDHU-F, DÁ O NOME DE JOÃO ALEIXO MACHADO”.	01/01/2021
829/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	01/01/2021
828/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OPERALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS	01/01/2021
827/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	01/01/2021
826/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	01/01/2021
825/2021	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE COMBATE AO CÂNCER DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE	01/01/2021
824/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	01/01/2021
823/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	01/01/2021
822/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	01/01/2021
821/2021	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO AO CDHU	01/01/2021
820/2021	INSTITUI O PROGRAMAM MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE	01/01/2021
819/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDTIO ADICIONAL ESPECIAL	01/01/2021
818/2021	REVOGA A LEI Nº 562 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012	01/01/2021
817/2021	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS	01/01/2021
816/2021	INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE	01/01/2021

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