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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/11/2025
Número
55
Legislatura
2025-2028
Ementa

Lei 1084 - 2025 - INSTITUI O PROJETO ‘BOLHAS DE SABÃO’, VOLTADO À PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO HUMANA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 55
Alteram ou Revogam - 55/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 55/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/11/2025 - 10:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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