Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2025 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Lei 1046 - 2025 - Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 19 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 19/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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