Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2023 |
Número | ||
926 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº866/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 926 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 926/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 926/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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