Acessibilidade
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Dados
| Data de Cadastro/Horário | Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
|---|---|---|---|
| 17/12/2025 14:00:00 | 17/12/2025 14:00:00 | 08/12/2025 08:00:00 | 14/01/2026 10:00:00 |
| Nº do Processo | Status | |
|---|---|---|
| 87/2025 | Ativo | |
| VALOR ESTIMADO | ||
| R$ 439.401,50 | ||
| Objeto | ||
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, SENDO REGIDA PELA LEI Nº 11.947/2009, PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 6/2020, PELO MANUAL DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PELO ESTATUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (LEI Nº 11.326/2006), DO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA NUTRICIONISTA MUNICIPAL E DE FORMA SUBSIDIÁRIA, PELA LEI Nº 14.133/2021, NO QUE COUBER, REFERENTE AOS PRÓXIMOS DOZE MESES. |
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| Resumo | ||
CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR |
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Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 26/01/2026 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | Baixar |
| 14/01/2026 | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES | Baixar |
| 17/12/2025 | EDITAL | Baixar |
Movimentação
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