Concurso

O Prefeito do Município de CAMPINA DO MONTE ALEGRE/SP, usando das atribuições legais, FAZ SABER que fará realizar, através da empresa INTEGRI BRASIL Projetos e Serviços Integrados Ltda. EPP, o Concurso Público de Provas e Títulos - Edital Nº 01/2024 - com a supervisão da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público especialmente nomeado pela Portaria nº 46/2024 para o preenchimento das vagas disponíveis para os cargos constantes do ITEM 2.5 - DO QUADRO DE CARGOS, do Edital em tela. 
 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, para todos os efeitos, terá validade de 02 (dois) anos, para provimento dos

cargos do quadro efetivo permanente, sob Regime Estatutário dos Funcionários Públicos de

Campina do Monte Alegre, Lei Municipal 202/1998 e suas posteriores alterações, podendo ser

prorrogado por igual período a contar da data da homologação, que será publicada no site da

Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre, será divulgada no Jornal “CNET” e

disponibilizado pela Internet, nos endereços www.integribrasil.com.br;

www.campinadomontealegre.sp.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de

Campina do Monte Alegre/SP.

1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso não gera, para a Prefeitura, a

obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, além daquelas vagas previstas no

quadro constante no ITEM 2.5. A habilitação dos demais candidatos constantes da listagem final de

classificação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da

sua classificação no Concurso.

1.3 Os candidatos habilitados e classificados serão convocados e serão contratados nos termos do art.

37, inciso II, da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 202/1998 e suas

alterações; Lei Complementar n° 011 de 14 de dezembro de 2021, Lei Municipal Nº 961/2024 e

demais legislações pertinentes, regidas pelo regime jurídico aplicável.

2. DOS CARGOS

2.1 O presente Concurso Público de Provas e Títulos destina-se ao preenchimento de cargos

atualmente vagos, de acordo com o constante do ITEM 2.5 - DO QUADRO DE CARGOS, mais os

que vagarem e ou forem criados, durante o prazo de validade do Concurso.

2.2 As atividades inerentes aos Cargos ora concursado serão desenvolvidas - conforme demanda - nas

diversas dependências da Prefeitura de Campina do Monte Alegre/SP, visando atender ao restrito

interesse público.

2.3 Os requisitos exigidos e a remuneração para todos os Cargos são aquelas constantes do ITEM 2.5

- DO QUADRO DE CARGOS do presente Edital, mais os benefícios assegurados por lei.

2.4 Fazem parte deste Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES - Informa a descrição das Funções e demais

requisitos inerentes aos Cargos.

b) ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO e SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS - Indica a

sugestão dos conteúdos para estudos inerentes as provas.

c) ANEXO III - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS - Solicitação de Pontuação por

entrega de títulos.

d) ANEXO IV - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

2.5 - DO QUADRO DE CARGOS