Leis Ordinárias
LEI N° 899
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 596/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 898
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 897
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 896
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 895
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 894
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 893
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 892
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 891
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 890
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.