Leis Ordinárias

LEI N° 885

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL – CDHU-F E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 884

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 883

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 882

“INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI N° 881

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 880

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 879

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA TEODORO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 878

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA RODRIGUES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 877

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ALEIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 876

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA MEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ALEIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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