Leis Ordinárias
LEI N° 885
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL – CDHU-F E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 884
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 883
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 882
“INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 881
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 880
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 879
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA TEODORO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 878
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA RODRIGUES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 877
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ALEIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 876
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA MUNICIPAL FAMILIA MEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ALEIXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.