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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0708


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação

Lei Ordinária Nº 0707


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0706


Data Inicial:

15/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação

Lei Ordinária Nº 0705


Data Inicial:

15/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0704


Data Inicial:

24/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0703


Data Inicial:

10/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 3º da lei nº547 de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos no território do município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0702


Data Inicial:

26/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0701


Data Inicial:

26/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2.018, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0699


Data Inicial:

10/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 46, 47e 48 e a inclusão dos artigos 48-A, 48-B, 48-C, 48-D e 48-E na Lei 196 de 03 de novembro de 1997( Código de Posturas)

Lei Ordinária Nº 0698


Data Inicial:

10/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências.