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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0674


Data Inicial:

26/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0673


Data Inicial:

21/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0672


Data Inicial:

06/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0671


Data Inicial:

29/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0670


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPINA DO MONTE ALEGRE para o exercício de 2.017, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0669


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Parcelamento de débito com da Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre junto a ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0668


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo do Município de Campina do Monte Alegre e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0667


Data Inicial:

07/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Desafetação de áreas públicas muicipais da classe de uso de bem comum do povo, para classe de bens nominais, para fins de regularização fundiária de interesse Social, a área constante do núcleo "Capaúva", e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0666


Data Inicial:

07/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Campina do Monte Alegre e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0665


Data Inicial:

30/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.