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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0623


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ENTIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 0622


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERViÇO FUNERÁRIO NO MUNiCíPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 0621


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Esportiva no Âmbito do Município de Campina do Monte Alegre."

Lei Ordinária Nº 0620


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre Alteração da Lei n° 283/2002, que Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal n° 196/1997, que instituiu o Código de Posturas do Município de Campina do Monte Alegre. "

Lei Ordinária Nº 0619


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Autorização para o Poder Executivo contratar parcelamento de dívida com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- PGFN, e dá outras Providências. "

Lei Ordinária Nº 0618


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE"

Lei Ordinária Nº 0617


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a abertura de credito adicional suplementar que especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0616


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CAPAÚVA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 0615


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPINA DO MONTE ALEGRE para o exercício de 2015, e dá outras providências":

Lei Ordinária Nº 0614


Data Inicial:

01/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUÍTA DO DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"