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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 00586


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2014, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 00585


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a abertura de credito adicional suplementar que especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 00584


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a proibição de consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em veículos da municipalidade, sejam pelos motoristas, pacientes,' acompanhantes, alunos, monitores, etc, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 00583


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICÍPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN - E CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES - JARI - NOS TERMOS DA LEI N. o 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO".

Lei Ordinária Nº 00582


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre criação de cargos de caráter transitório, para atender necessidades temporárias da Casa Abrigo."

Lei Ordinária Nº 00581


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Ligação da Canalização do Esgoto à Rede Coletora Pública.

Lei Ordinária Nº 00580


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ~O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS."

Lei Ordinária Nº 00579


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber Mediante Doação, Área de Terra que Especifica e dá Outras Providências. "

Lei Ordinária Nº 00578


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPINA DO MONTE ALEGRE para o exercício de 2014, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 00577


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Campina do Monte Alegre a doar uma área de sua propriedade ao Instituto de Tecnologia, Assessoria Comunitária e Extensão Rural (IT ACER), com a finalidade de implantação neste município' de Unidade do Parque Tecnológico, e dá outras providências.