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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0562-2012


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de qualquer manifestação eleitoral, por mei de bandeiras, bandeirolas ou similares hasteadas em taquaras, bambus ou similares, amarrados em muros, cercas e principalmente nos poste padrão de energia, nas residências, lotes, sítios etc, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0561-2012


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de extração minieral,areia, argila, cascalho e pedra na extensão dos rios Itapetininga e Paranapanema, que compreenda a extensão no perímetro urbano do município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0560-2012


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2.013, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0559-2012


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do subisídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0558-2012


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Outorga concessão de direito real de uso de imóvel a empresa Manoel Fábio da Silva Santana - ME.

Lei Ordinária Nº 0557-2012


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica,e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0556-2012


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município a criar o Canil da Guarda Municipal de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0555-2012


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Vila Pública no Distrito do Salto, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0554-2012


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a receber doação área de terra para abertura de rua, instalação e ligação de rede de água e esgoto, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0553-2012


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a receber doação área de terra para abertura de rua, instalação e ligação de rede de água e esgoto, e dá outras providências.