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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0536-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reforma Administrativa Organizacional e de Pessoal da Preefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre, cria Secretarias, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0534-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em ambito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de uversalização do acesso ao saneamento básico, destinados à Localidade de Pequeno Porte Predominamntemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda - Programa Água é Vida, nas condições gerais específicas do Decreto Estadual nº 57.479, de 01 de novembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Planos de Trabalho, oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos hídricos ; Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para adesão ao Programa Água é Vida, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0533-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 523/2011 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0532-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cessão de uso de imóvel de propriedade do município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0531-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova Redação a Lei Municipal nº 519/2011

Lei Ordinária Nº 0530-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0529-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispões sobre coleta seletiva de resíduos sólidos,e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0528-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Muinicípio de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2012,e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0527-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, a adiquirir "Cestas de Natal", para distribuir aos seus servidores e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0526-2011


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o inciso III e dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 265 da Lei Complementar Municipal nº 0003/266, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.