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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0481


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Monicípio de CAMPINA DO MONTE ALEGRE para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0467


Data Inicial:

24/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA

Lei Ordinária Nº 0465


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício financeiro de 2010, dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0464


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a receber doação com encargos área de terra destinada a via pública, dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0463


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Defesa Cívil

Lei Ordinária Nº 0462


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2010/2013 dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0461


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Lei Ordinária Nº 0460


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de cargos e referências na estrutura administrativa da Prefeitura e nos cargos do Magistério

Lei Ordinária Nº 0459


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o repasse de recurso a fundo perdido pelo Governo do Estado dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0458


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que indica dá outras providências.