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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0447-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0446-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito,e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0445-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a instalar abrigo domiciliar para acolher temporartiamente a criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0444-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terra que específica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0443-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber mediante doação, área de terra que específica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0442-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a permutar, área de terra que específica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0441-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0440-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município a ceder espaço de uso comum para contrução de imóvel para funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar de Campina do Monte Alegre

Lei Ordinária Nº 0439-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a Entidade que Específica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0438-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola -CIEE,e dá outras providências.