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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0432-2007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a Redaçãodo artigo 1º da Lei nº 426, de 02 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0431-2007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cobertura de crédito adicional suplementar que específica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0430-2007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2008,e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0429-2007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municippal a receber recursos financeiros go Governo do estado de São Paulo a fundo perdido e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0428-2007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convêncio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Lei Ordinária Nº 0427-2007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0426-2007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convêncio de cooperação co m o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, através da SABESP e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0425-2007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0424-2007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0423-2007


Data Inicial:

01/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a outorgar mediante processo licitatório, a concessão de uso de espaço físico do Terminal Rodoviária denominado Bibiano Ferreira da Silva.