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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0385-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação de dispositivos e insere artigo na Lei nº 076/93 que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0384-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no município de Campina do Monte Alegre a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0382-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa Muncipal de Atendimento e Integração Social - PROMAIS e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0381-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.

Lei Ordinária Nº 0380-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar com o Departamento de Águas e Energia elétrica -DAEE, Orgão vinculado a secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

Lei Ordinária Nº 0379-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer

Lei Ordinária Nº 0378-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no projeto do Banco do Povo Paulista, destinando a concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no município

Lei Ordinária Nº 0377-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2006

Lei Ordinária Nº 0376-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município a firmar acordo de parcelamento de débito com a Elektro Eletricidade e Serviços S.A., e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0375-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Outorga a concessão de Direito Real de uso de imóvel municipal a ELENICE SILVESTRE GHIRALDINI-ME