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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0323-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2004

Lei Ordinária Nº 0322-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0321-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente

Lei Ordinária Nº 0320-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente.

Lei Ordinária Nº 0319-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública , entidade que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0318-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Outorga concessão de direito real de imóvel municipal a Empresa Adilson Machado Vaz - ME

Lei Ordinária Nº 0317-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre retificação da delimitação do perímetro urbano da cidade de Campina do Monte Alegre

Lei Ordinária Nº 0316-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0315-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal fornecer combustível para a APAE

Lei Ordinária Nº 0314-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências