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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0276-2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2002

Lei Ordinária Nº 0275-2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0274-2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS QUE ESPECIFICA, VISANDO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E EMPRESAS GERADORAS DE EMPREGOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0273-2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campina do Monte Alegre para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0272-2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo a abrir por Decreto na Contabilidade um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente.

Lei Ordinária Nº 0271-2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento , objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados a Agricultura e Abastecimento.

Lei Ordinária Nº 0270-2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei Ordinária Nº 0269-2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a escala de valores constantes do Anexo II, do Parágrafo 2º do Artigo 7º da Lei Municipal nº245/2000 de 18/12/2000

Lei Ordinária Nº 0268-2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Vias Públicas no Conjunto Habitacional Campina do Monte Alegre -B -CDHU

Lei Ordinária Nº 0267-2001


Data Inicial:

01/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adiconal Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.