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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0217-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0216-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 337, SEÇÃO III DA LEI MUNICIPAL Nº 76/93 DE 27/12/93

Lei Ordinária Nº 0215-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE OS ATOS DA LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0214-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A TÍTULO GRATUITO DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

Lei Ordinária Nº 0213-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE, LUMINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0212-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO CLUBE DA 3ª IDADE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Lei Ordinária Nº 0211-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO

Lei Ordinária Nº 0210-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0209-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0208-1998


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E VIA PÚBLICA DO BAIRRO DO SALTO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.