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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0164-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre cobrança para corte e poda de vegetação de porte arbóreo, bem como para fornecimento de mudas e remoção de restos d evegetação.

Lei Ordinária Nº 0163-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos valores venais dos terrenos e construções deste município.

Lei Ordinária Nº 0162-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício finacneiro de 1.997 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0161-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de desconto para quitação de débitos tributários e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0160-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde que especifica.

Lei Ordinária Nº 0159-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0158-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0157-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0156-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder executivo Muncipal a Conceder Subvenção Social a entidade que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0155-1996


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA EDIFICADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS