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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0085-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos valores da Escala de Vencimento do Quadro do Pessoal.

Lei Ordinária Nº 0084-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a redução do valor percentual de aliquotas que especifica

Lei Ordinária Nº 0083-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento Vigente e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0082-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL

Lei Ordinária Nº 0081-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos Valores das Escalas de Vencimentos do Quadro do Pessoal

Lei Ordinária Nº 0080-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de Estado de São Paulo , recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 0079-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Criar classe especial para crianças portadoras de deficiência mental, física ou auditiva e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0078-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a construção do "Mercado Municipal".