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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0095-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE DIREITOS PROSSESSÓRIOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0094-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Lei Ordinária Nº 0093-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA SANITÁRIOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0092-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS

Lei Ordinária Nº 0091-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFERTUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 0090-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando fomentar a instalação de pomares sociais, ensejando a educação ambiental e a melhoria do padrão alimentar da população.

Lei Ordinária Nº 0089-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre conversão dos Valores das Escalas de Vencimentos do Quadro do Pessoal, em Unidade Real de Valor - URV

Lei Ordinária Nº 0088-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ISNTITUIÇÃO, A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0087-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial vigente e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0086-1994


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Preitura Municipal de Campina do Monte Alegre a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo , recursos financeiros a fundo perdido.