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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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Telefones

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0005-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para a operação do Serviço Telefônico que entre si fazem a Telecomunicação de São Paulo S/A - TELESP e a Prefeitura do Município de Campina do Monte Alegre.

Lei Ordinária Nº 0003-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Regimento Jurídico Único e Plano de Carreira para os servidores municipais , organização do Quadro de Pessoal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0002-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga - CONDERGI, objetivando a prestação de serviços especializados nas áreas de suas especialidades, em especial, nas de informática e de saúde mental.

Lei Ordinária Nº 0001-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Covênio com a Universidade Estadual Paulista - UNESP com a interferência da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP-FUNDUNESP, objetivando a prestação de serviços técnicos-cientificos especializados nas áreas de especialidades do PROGRAMA PARCERIA.