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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0025-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Muncipal a celebrar o convênio com a Secretaria da Criança, Familia e Bem-Estar Social.

Lei Ordinária Nº 0024-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA Nº 4, DE 26.09.62, E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTINENTES.

Lei Ordinária Nº 0023-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste dos valores das Escalas de Vencimentos do Quadro de Pessoal.

Lei Ordinária Nº 0022-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0021-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0020-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o serviço municipal de ônibus para transporte de passageiros da zona rural para zona urbana e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0019-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Define os casos de adiantamento e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0018-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações de dispositivos das leis 7/93, 12/93 e 15/93

Lei Ordinária Nº 0017-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo outorgar à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários do muicípio.

Lei Ordinária Nº 0016-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre apreensão de animais soltos ou abandonados nas vias públicas do perímetro urbano e dá outras providências