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Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0070-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO PESSOAL

Lei Ordinária Nº 0055-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REJUSTE DOS VALORES DAS ESCALAS DE VENCIMENTO DO QUADRO PESSOAL

Lei Ordinária Nº 0044-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e de Aditamento com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a Execução do Programa de Deselvolvimento à Pecuária Leiteira e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0043-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Escalas de vencimento do Quadro do Pessoal

Lei Ordinária Nº 0042-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Executivo para doar área ao Estado, para fins de Construção Escolar em convênio com o mesmo - Projeto PAC

Lei Ordinária Nº 0041-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para cobrir despesas com o Fundo Social de Solidariedade

Lei Ordinária Nº 0040-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir área que especifica, necessária a construção de Praça Pública no Bairro do Salto.

Lei Ordinária Nº 0039-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Execuivo Municipal para adiquirir área que especifica, necessária a construção de Praça Pública no Bairro do Salto

Lei Ordinária Nº 0038-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para cobrir despesas com o Fundo Municipal da Saúde

Lei Ordinária Nº 0037-1993


Data Inicial:

01/01/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO - MUNICÍPIOS PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.