Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
Campina do Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Telefones

Prefeitura Administrativo
  • Gabinete, Tributos, Contabilidade, Tesouraria, Patrimônio, Licitações, Compras e Engenharia/ Obras.
    Tel: (15) 3256-1212 - (15) 3256-1330
Educação
  • Tel: (15) 3256-1185
Saúde e Transporte
  • Tel: (15) 3256-1338 - (15) 3256-1138

Detalhes da Lei

LEI - Detalhes

Número0112-1994
Tipo de LeiLei Ordinária
Data01/01/1994
LegislaturaLEGISLATURA 1993 - 1996
Ementa
Dispõe sobre a base de cálculo de Imposto sobre Trasnmissão de Bens Imóveis (I.T.B.I)
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam a lei nº 0112-1994

Não existente.