Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

 

Atribuições

Dirigir a Guarda Civil Municipal de forma técnica, operacional e administrativamente. Planejar, coordenar e fiscalizar todos os serviços que forem exercidos pela Guarda Civil Municipal de Campina Do Monte Alegre.

Cumprir e fazer cumprir as determinações legais e superiores. Propor e aplicar penalidades cabíveis aos guardas municipais, de acordo com o Regimento Interno.

Manter relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos. Encaminhar, mensalmente, ao Chefe do Executivo, relatório contendo todas as estatísticas de segurança; informações relativas ao emprego do efetivo disponível, instrução ministrada, ocorrências atendidas, assuntos de interesse da Guarda Civil Municipal, situação das viaturas, quilômetros rodados nas respectivas jornadas, consumo de combustível, horas trabalhadas e situação disciplinar no período.

Fiscalizar o cumprimento do programa de instrução. Ter iniciativa necessária ao exercício do comando e usá-la sob sua inteira responsabilidade.

Imprimir a todos os seus atos máxima correção, pontualidade e justiça. Procurar conhecer seus comandos com o máximo de critério. Participar da elaboração das Normas Gerais de Ação da Guarda Civil Municipal.

Participar do planejamento e organização, com base nos manuais existentes de trânsito, da legislação que regula a área.

Fiscalizar e supervisionar o Fundo Municipal de Trânsito (FMT) e todas as demais verbas municipais, estaduais e federais que forem destinadas à secretaria.

Avaliar o desempenho funcional dos agentes de trânsito e de demais servidores subordinados. Organizar e coordenar palestras junto à comunidade, para orientação e educação no trânsito.

Manter os serviços de Alistamento Militar e expedição de Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo prefeito