______________Prefeitura de Campina do Monte Alegre______________

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Rua Pedro Gomes, nº 69, Centro, Campina do Monte Alegre – SP., Cep 18.245-000, Fone (15) 3256-1212

Documentos para CRF

Relação de documentos necessários para emissão do Certificado do Registro de Fornecedores (CRF), de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Caso seja para atualização de Certificado já existente queira, por favor, providenciar a regularização dos documentos faltantes e/ou com a validade vencida. (Enviar todos os documentos abaixo relacionados).
Documentos
01 - Requerimento Solicitando Inscrição No Cadastro
02 - Atestado de Capacidade Técnica
03 - Atestado de Idoneidade Financeira
04 - Balanço Patrimonial*
05 - Certidão Quanto a Divida ativa da União
06 - CND Falência e Concordata
07 - CND Estadual
08 - CND Municipal
09 - CND Receita Federal
10 - CND-FGTS
11 - CND-INSS
12 - Comprovante de Inscrição no CNPJ
13 - Contrato Social ou Equivalente
14 - Declaração de Reg. Perante o Ministério do Trabalho
15 - Demonstrativo dos Resultados do Ultimo Exercício
16 - Documentos Pessoais do Proprietário ou Sócios
17 - Comprovante de Inscrição Estadual
18 – CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista
Os documentos relacionados acima deverão ser apresentados em original ou copia autenticada por cartório competente, sendo que as certidões emitidas pela internet deverão ser apresentadas no original.

Documentos que não constarem a data de vencimento terão validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua expedição/emissão.

*Em se tratando de isenção referente a resultados e balanço patrimonial (itens 04 e 15), estes deverão ser justificados através de declaração.